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Convite para Audiência Pública
Convite para Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.359/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2018

Consulta Pública
Consulta Pública

A Câmara Municipal de Pedras Altas informa que encontra-se em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 02-2017, que dá nova redação ao §1º do Art. 1º, ao Inciso XXX do Art. 3º e ao Art. 7º da Lei Municipal nº 693/2009, retifica o Inciso VIII do Artigo 3º e altera o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei Municipal nº 694/2009, e estará aberto prazo para exame e recebimento de sugestões pela comunidade no período de 25/10/2017 a 08/11/2017.

Audiência Pública para debater o andamento das obras na ERS 608, que liga o Município de Pedras Altas à BR 293.
Audiência Pública para debater o andamento das obras na ERS 608, que liga o Município de Pedras Altas à BR 293.

A Câmara Municipal de Pedras Altas informa que a Comissão de Assuntos Municipais-CAM da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realizará audiência pública para debater o andamento das obras na ERS 608, que liga o Município de Pedras Altas à BR 293. A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pedras Altas no dia 20/10/2017 (sexta-feira) às 10 horas.