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Projeto de Lei Ordinária 1477/2019

Projeto de Lei Ordinária 1477/2019


Autoriza abertura de crédito especial por Superávit Financeiro.

Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir credito especial por Superávit Financeiro no orçamento em vigor nas seguintes funcionais programática totalizando o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais):
 
 
Funcional Programática a ser criada: 03.02.04.123.3001.2003.33.90.30.00.00.00
Valor a Incluir: R$1.000,00
Fonte:1086
 
Funcional Programática a ser criada: 03.02.04.123.3001.2003.33.90.39.00.00.00
Valor a Incluir: R$1.000,00
Fonte:1086
 
Funcional Programática a ser criada: 03.02.04.123.3001.2003.33.90.32.00.00.00
Valor a Incluir: R$7.000,00
Fonte:1086
 
Funcional Programática a ser criada: 03.02.04.123.3001.2003.33.90.14.00.00.00
Valor a Incluir: R$500,00
Fonte:1086
 
Funcional Programática a ser criada: 03.02.04.123.3001.2003.33.90.33.00.00.00
Valor a Incluir: R$500,00
Fonte:1086
 
Funcional Programática a ser criada: 03.02.04.128.1002.1017.33.90.33.00.00.00
Valor a Incluir: R$500,00
Fonte:1086
 
Funcional Programática a ser criada: 03.02.04.128.1002.1017.33.90.14.00.00.00
Valor a Incluir: R$500,00
Fonte:1086
 
Funcional Programática a ser criada: 03.02.04.128.1002.1017.33.90.39.00.00.00
Valor a Incluir: R$500,00
Fonte:1086
 
Funcional Programática a ser criada: 03.03.04.128.1002.1017.33.90.33.00.00.00
Valor a Incluir: R$500,00
Fonte:1086
 
Funcional Programática a ser criada: 03.03.04.128.1002.1017.33.90.14.00.00.00
 
 
Valor a Incluir: R$500,00
Fonte:1086
 
Funcional Programática a ser criada: 03.03.04.128.1002.1017.33.90.39.00.00.00
Valor a Incluir: R$500,00
Fonte:1086
 
 
Art. 2°Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
 
 
Gabinete do Prefeito,
em 08 de Maio de 2019.
 
 



 





Exposição de Motivos nº 35/2019
Projeto de Lei nº 1477/2019

 
 
  Senhor Presidente:
 
Encaminhamos o presente projeto de Lei, no qual visa incluir naLei Orçamentária Anual, as respectivas dotações orçamentarias para atender, as despesas com as ações vinculadas ao Programa de Integração Tributaria – PIT,e/ou  Departamento de ICMS, bem como capacitação de servidores.
 
              Assim justifica-se o encaminhamento deste projeto de lei.
 
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pedras Altas - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 09/05/2019 - 13:33:53 por: Rosilene Rodrigues da Silva - Alterado em: 03/06/2019 - 14:26:05 por: Alessandra Soares Lemos
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Tramitações em Andamento

Indicação 21/2019

Que o Poder Legislativo Municipal encaminhe ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) solicitando informações, se há alguma previsão de poda da vegetação no leito da ERS 608 no trecho que liga Pedras Altas à Herval, principalmente no trecho localizado entre o “Cerro da Guarda” e as “quatro bocas”.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Erni Correa da Silva

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Indicação 20/2019

Que o Poder Legislativo Municipal encaminhe ofício à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para a melhora no fornecimento de água ao loteamento Morada do Sol, tendo em vista que as famílias que residem neste local sofrem constantemente com a baixa pressão da água em suas residências, principalmente, nos horários de maior consumo de água nas residências.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: José Erni Correa da Silva

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Projeto de Lei Ordinária 1485/2019

Institui gratificação de Serviço a ser paga ao servidor titular do Cargo de Contador do Poder Executivo designado como responsável pela contabilidade aplicada ao Regime Próprio de Previdência do Município de Pedras Altas/RS e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1484/2019

   Cria o Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pedras Altas/RS e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1483/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial - Anulação de Dotação
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1482/2019

Autoriza a Concessão de Uso gratuito de bem Imóvel do Município.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1481/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1480/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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Pedido de Informação 2/2019

O Vereador que esta subscreve, vem pelo presente solicitar que o Poder Executivo Municipal informe ao Poder Legislativo a situação da aquisição dos equipamentos para o ESF destinados pela Emenda Individual nº 20980007, pois foi possível verificar apenas a aquisição de um veículo através do sistema Licitacon TCE, não sendo possível verificar a aquisição dos demais itens, por essa razão, e também por ter sido questionado pelo próprio Deputado Afonso Hamm, autor da mesma, sobre a aplicação da emenda.
Estágio: Plenário
Autoria: Davi Morais de Oliveira

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Projeto de Lei Ordinária 1479/2019

Altera os Requisitos para Provimento de Empregos Públicos da Lei Municipal 706/2009 e da outras providências.
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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