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Projeto de Lei Ordinária 1450/2019

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Projeto de Lei Ordinária 1450/2019


Altera quantitativamente meta física bem como descrição de produto de ação prevista no PPA 2018-2021 Lei Municipal nº 1347/2017 e LDO para 2019 Lei Municipal nº 1418/2018 e autoriza abertura de credito especial por excesso de arrecadação.

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura do produto da Ação “Aquisição de Patrulha Agricola”, bem como “Meta Física” pertencente ao “Programa de Governo n° 1010 - Apoio aos Produtores Rurais” para o exercício de 2019,2020 e 2021, constante no Plano Plurianual – PPA/ 2018-2021, Lei Municipal nº 1347/2017,  que passa a ter a seguinte redação:
 
Meta Física passa a ser de : 5 und
Produto para a ser o seguinte: Implementos Agricolas adquiridos
 
             
Art.2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a nomenclatura do produto da Ação “Aquisição de Patrulha Agricola”, bem como “Meta Física” pertencente ao “Programa de Governo n° 1010 - Apoio aos Produtores Rurais” para o exercício de 2019, constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias -  LDO /2018,  Lei Municipal nº 1418/2018, que passa a ter a seguinte redação:
 
Meta Física passa a ser de : 5 und
Produto para a ser o seguinte: Implementos Agricolas adquiridos
 
 
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir credito especial por excesso de arrecadação no orçamento em vigor na seguinte funcional programática:
 
 
Funcional Programática: 05.01.20.608.1010.1062.44.90.52.00.00.00
Valor a Incluir: R$ 88.062,62
Fonte: 2055
 
 
Art. 4° Esta Lei entrará  em vigor na data de sua Publicação.
 
Gabinete do Prefeito,
               em  31 de Janeiro de 2019.
 
 
Luiz Alberto Soares Perdomo
Prefeito Municipal





Exposição de Motivos nº  08/2019
Projeto de Lei nº 1450/2019
 
           
Senhor Presidente:
 
Considerando, que Patrulha Agrícola Mecanizada, consiste em um conjunto de máquinas e implementos agrícolas; neste sentido, encaminhamos o presente Projeto de Lei, que visa adequações do Plano Plurianual vigente para o quadriênio 2018/2021, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, necessárias para atender a proposta cadastrada no siconv n° 031469/2018, que tem por finalidade a aquisição de 3 equipamento agricolas, sendo uma roçadeira hidráulica articulada, uma roçadeira e um distribuidor de sementes e fertilizantes.
           
Informamos que a estimativa de custo destes produtos totaliza o valor de R$ 103.200,00 ( cento e três mil e duzentos reais), tendo como contrapartida  o montante de R$ 15.137,38 (  quinze mil cento e trinta e sete reais e trinta  e oito centavos).
                
Assim justifica-se o encaminhamento deste projeto de lei.
 
                   
Gabinete do Prefeito,
               em  31 de Janeiro de 2019.
 
 
 
Luiz Alberto Soares Perdomo
Prefeito Municipal
 
 
 
 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pedras Altas - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 04/02/2019 - 14:34:47 por: Rosilene Rodrigues da Silva - Alterado em: 14/02/2019 - 17:03:53 por: Rosiane da Rosa Caetano
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Tramitações em Andamento

Pedido de Providências 11/2019

Que o Poder Executivo Municipal, através de sua secretaria competente providencie que o atendimento odontológico seja realizado no interior do Município pelo menos 2 (duas) vezes ao mês
Conclusão: 19/03/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nadia Padilha Venancio

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Proposta de Modificação 1/2019

Altera os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 1.450/2019
Conclusão: 14/05/2019
Estágio: Plenário

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Projeto de Resolução 29/2019

Nomeia os membros da Comissão Especial para fazer gestionar junto à CORSAN e à CEEE alternativas para solucionar as constantes faltas de luz e água em nossa cidade
Conclusão: 14/05/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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Projeto de Resolução 28/2019

Nomeia os membros da Comissão Representativa do Fórum Regional de Desenvolvimento e Manejo das Águas e Combate aos Efeitos da Estiagem
Conclusão: 14/05/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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Pedido de Providências 10/2019

Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, providencia a restauração do Complexo Esportivo Waldemar Fernandes
Conclusão: 12/05/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Carlos Augusto Acosta Rijo

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Pedido de Providências 9/2019

Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, providencia a reconstrução da ponte próxima à Fazenda São Joaquim, de propriedade do Senhor Igor Gervini.
Conclusão: 12/05/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Carlos Augusto Acosta Rijo

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Projeto de Lei Legislativo 1/2019

Dispõe sobre o reajuste do valor do Auxílio–Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.  
Conclusão: 08/05/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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Projeto de Lei Ordinária 1456/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro.
Conclusão: 05/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1455/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação.
Conclusão: 05/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1454/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro.
Conclusão: 05/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1453/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro.
Conclusão: 05/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1452/2019

Altera o caput doa art. 1º da lei municipal 635/2008. 
Conclusão: 05/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1451/2019

Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária, e dá nova redação aos Incisos III e IV do art. 13 da Lei nº 390/2004
Conclusão: 05/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1450/2019

Altera quantitativamente meta física bem como descrição de produto de ação prevista no PPA 2018-2021 Lei Municipal nº 1347/2017 e LDO para 2019 Lei Municipal nº 1418/2018 e autoriza abertura de credito especial por excesso de arrecadação.
Conclusão: 05/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1449/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar motorista em caráter emergencial e temporário
Conclusão: 05/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1448/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar Odontólogo em caráter emergencial e temporário.
Conclusão: 05/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Ordinária 1447/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operador de Máquinas em caráter emergencial e temporário.
Conclusão: 05/03/2019
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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