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Proposta de Modificação 0001/2016

Proposta de Modificação 0001/2016



 
 
 
 
 
    Mario Teixeira de Mello, vereador da bancada do PDT, vem pelo presente solicitar que seja feita a seguinte alteração no Artigo 3 do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 06/2016, para que o caput e o parágrafo 4º do Art. 17 da LOM passem a vigorar com a seguinte redação:
 
 


Exma. Sra.
Lucélia Boetege        
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Poder Legislativo Municipal
Pedras Altas/RS
 
 
 
 
 
    Mario Teixeira de Mello, vereador da bancada do PDT, vem pelo presente solicitar que seja feita a seguinte alteração no Artigo 3 do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 06/2016, para que o caput e o parágrafo 4º do Art. 17 da LOM passem a vigorar com a seguinte redação:
 
Art 17 – A Câmara Municipal reunir-se-á, independentemente de convocação, em 01 de fevereiro de cada ano, funcionando ordinariamente até 21 de dezembro.
 
§ 4º – Durante o período legislativo ordinário, a Câmara realizará, no mínimo, uma sessão por semana, até o máximo de quatro sessões ordinárias mensais.
   
    Esta alteração visa manter regulares o número de sessões em cada período legislativo, possibilitando assim um melhor planejamento das matérias em tramitação e também do funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores.
   
 
    Nestes termos, aguardo deferimento.
 
 
    Pedras Altas, 24 de novembro de 2016.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Mario Teixeira de Mello
Bancada do PDT


 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pedras Altas - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/12/2016 - 15:06:13 por: Alessandra Soares Lemos - Alterado em: 02/12/2016 - 9:22:35 por: Alessandra Soares Lemos

Proposta de Modificação / 2016

Proposta de Modificação 0002/2016

Davi Morais Oliveira, vereador da bancada do PSDB, vem pelo presente solicitar que seja feita a seguinte alteração no Artigo 14 Projeto de Emenda à Lei Orgânica 06/2016, para que o inciso IV do Art. 30 da LOM passe a vigorar com a seguinte redação:  

  Proposta de Modificação 0001/2016

Davi Morais Oliveira, vereador da bancada do PSDB, vem pelo presente requerer que seja feita a seguinte alteração, se aprovada em plenário, no Artigo 1 do Projeto de Lei 1.253/2016

Proposta de Modificação 0001/2016

              Mario Teixeira de Mello, vereador da bancada do PDT, vem pelo presente solicitar que seja feita a seguinte alteração no Artigo 3 do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 06/2016, para que o caput e o parágrafo 4º do Art. 17 da LOM passem a vigorar com a seguinte redação:    

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