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Projeto de Lei Ordinária 1244/2016

Projeto de Lei Ordinária 1244/2016


“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação”.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento em vigor no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 07 – Secretária Municipal de Educação
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Programa: 1010 – Educação para todos
Projeto: 1076 – Fortalecimento das Ações de Parceria Integração Escola/Comunidade
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor à Suplementar: R$ 2.000,00
Fonte Recurso: 0001 – LIVRE

Órgão: 07 – Secretária Municipal de Educação
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Programa: 1010 – Educação para todos
Projeto: 1071 – Transporte Escolar de Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor à Suplementar:  R$ 15.000,00
Fonte Recurso: 1029 - FEP
 
Total a Suplementar:  R$ 17.000,00
 
Art. 2º - Ficam reduzidas as seguintes dotações orçamentárias no orçamento em vigor:

Órgão: 07 – Secretária Municipal de Educação
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Programa: 1010 – Educação para todos
Projeto: 1070 – Suprimentos de Gêneros Alimentícios, Utensílios para atender a alimentação escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor à Reduzir:       R$ 2.000,00
Fonte Recurso: 001 - LIVRE

Órgão: 07 – Secretária Municipal de Educação
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Programa: 1010 – Educação para todos
Projeto: 1076 – Fortalecimento das Ações de Parceria Integração Escola/Comunidade
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Valor à Reduzir: R$ 15.000,00
Fonte Recurso: 1029 - FEP
 
Total a Reduzir: R$ 17.000,00
 

 
Gabinete do Prefeito,
               Em 03 de Novembro de 2016.
 
 
 
Fabio Luiz Martins de Tunes
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
Registre-se e publique-se! 





Exposição de Motivos n.º 41/2016   
Projeto de Lei n.º 1244/2016
 
Senhor Presidente:
 
 
Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei n.º 1244/2016 que visa abertura de crédito especial, tendo por finalidade adequar orçamento vigente, visando aperfeiçoar a utilização dos recursos públicos e atender as necessidades da rede escolar no que se refere à manutenção do transporte escolar com a aquisição de óleo diesel e aquisição de materiais de consumo para a realização das formaturas nas escolas da rede municipal de ensino.
 
Por isso solicitamos o estudo e posterior aprovação do presente projeto de lei.
 
 
Gabinete do Prefeito,
                         Em 03 de Novembro de 2016.
 
  
 
Fabio Luiz Martins de Tunes
Prefeito Municipal
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Pedras Altas - RS.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/11/2016 - 13:18:25 por: Alessandra Soares Lemos - Alterado em: 23/08/2018 - 16:02:00 por: Rosiane da Rosa Caetano

Projeto de Lei Ordinária / 2016

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