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Lei Ordinária / 2016

LEI Nº 1.278/2016

Institui Base de Calculo para ITBI ( Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso " inter- vivos")  na venda de imóveis Rurais no Município de Pedras Altas.

LEI Nº 1.277/2016

Autoriza a Concessão de Uso gratuito de bem móvel do município.

LEI Nº 1.276/2016

Institui o parcelamento de Crédito Tributário e nao Tributário e revoga a Lei nº679 de 2009

LEI Nº 1.275/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação; Inclusão no PPA (2014/2017), LDO (2016/2017) e LOA (2017) do Projet Manutenção das Atividades do ESF - Quilombolas.

LEI Nº 1.274/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, Inclusão no PPA (2014/2017) e LDO (2016) do Projeto Execução do Convênio Peas 3444/2013

LEI Nº 1.273/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação; Inclusão no PPA (2014/2017), LDO (2016 E 2017) e LDO (2017) do Projeto Aquisição de Fraldas Geriátricas.

LEI Nº 1.272/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Anulação e Dotação.

LEI Nº 1.271/2016

Retifica a Lei Nº 1109/2014, altera pela Lei nº 1.226/2014 e altera a redação dada ao Anexo II.

LEI Nº 1.270/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação.

LEI Nº 1.269/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação.

LEI Nº 1.268/2016

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1034 de 20 de agosto de 2013,que dispõe sobre o PPA 2014/2017  e o anexo III Metas e Prioridades da Lei Municipal n°1264 de 05 de novembro de 2016, dispõe sobre a LDO-2017. 

LEI Nº 1.267/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedras Altas para o exercício Financeiro de 2017

LEI Nº 1.266/2016

Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município.

LEI Nº 1265/2016

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Emergencialmente Técnico em Radiologia Médica.

LEI Nº 1264/2016

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.

LEI Nº 1263/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Especial Superávit Financeiro: Inclusão no PPA (2014/2017) LDO (2016) do Projeto Manutenção das Atividades do FUNDAPA".

LEI Nº 1262/2016

"Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Especial Superávit Financeiro para restituição do Convênio n° 934/2003 -  Melhorias Sanitárias Domiciliares".

LEI Nº 1261/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito por Excesso de Arrecadação: Inclusão no PPA(2014/2017) e LDO(2016) do Projeto Aquisição de Veículo para o Conselho Tutelar".

LEI Nº 1260/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Anulação Dotação.

LEI Nº 1259/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Dotação.

LEI Nº 1258/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Especial por Excesso de arrecadação: Inclusão no PPA(92014/2017) e LDO(2016) do Projeto Execução do Convênio PEAS 2015".

LEI Nº 1257/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro.

LEI Nº 1256/2016

Autoriza o município firmar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela de Pedras Altas.

LEI Nº 1255/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal para o quatriênio de 2017/2020.

LEI Nº 1254/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para o quatriênio de 2017/2020.

LEI Nº 1253/2016

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quatriênio de 2017/2020.

LEI Nº 1252/2016

Ratifica as Alterações Realizados no Contrato de Formalização do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão - CIDEJA, para Inclusão dos Municípios de Herval e Piratini.

LEI Nº 1251/2016

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Pedras Altas.

LEI Nº 1250/2016

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Emergencialmente Orientador Social e Educador Físico.

LEI Nº 1249/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Especial Superávit Financeiro".

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