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Lei Ordinária / 2013

LEI Nº 1067/2013

Autoriza a Concessão de Uso gratuito de bem móvel do município e da outras providências.

LEI Nº 1066/2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar Serviços Gerais em caráter emergencial e temporário

LEI Nº 1065/2013

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedras Altas para o Exercício Financeiro de 2014.  

LEI Nº 1064/2013

Autoriza o Município de Pedras Altas a abrir Crédito Especial por excesso de arrecadação e alterar o PPA, a LDO e a LOA.  

LEI Nº 1063/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial por superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação para restituição do Convenio nº 2692/2012.  

LEI Nº 1062/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação  

LEI Nº 1061/2013

Dispõe sobre o reajuste do valor do Plano de Saúde dos servidores públicos municipais efetivos.

LEI Nº 1060/2013

Dispõe sobre o reajuste do valor do Auxilio – alimentação dos servidores públicos municipais.  

LEI Nº 1059/2013

Da nova redação ao Artigo 2° da Lei Municipal n° 1026 de 18 de julho de 2013.

LEI Nº 1058/2013

Autoriza a Concessão de Uso Gratuito de bem móvel do município  

LEI Nº 1057/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial para restituição do Convenio nº 105/2010 Secretaria da Agricultura  

LEI Nº 1056/2013

Cria cargo e função pública e da outras providências.

LEI Nº 1055/2013

Fixa valor da diária de viagem do Fundo Municipal de Previdência Social de Pedras Altas  

LEI Nº 1054/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Credito Especial Superávit Financeiro  

LEI Nº 1053/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Comitê de Fruticultura da Metade Sul.  

LEI Nº 1052/2013

Regulamenta a  compensação de horário dos servidores que realizam estágio curricular e detentores de mandato eletivo no desempenho de sua função e da outras providências.  

LEI Nº 1051/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a  Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício de 2012 e Excesso de Arrecadação para Restituição do Contrato nº375.123-07  - MDA/CAIXA.  

LEI Nº 1050/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a  Abertura de Crédito Especial por Redução  

LEI Nº 1049/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para restituição do Convenio nº2573/2010 – Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento  

LEI Nº 1048/2013

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014  

LEI Nº 1047/2013

Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.  

LEI Nº 1046/2013

Autoriza prorrogação de contrato por tempo determinado

LEI Nº 1045/2013

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal

LEI Nº 1044/2013

Autoriza a abertura de Credito Especial por Redução e inclusão no (PPA 2009/2013 e 2014/2017) e (LDO 2013) no Projeto Nossa Cultura.

LEI Nº 1043/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Credito Especial por Superávit Financeiro do Exercício de 2012.

LEI Nº 1042/2013

Autoriza o município a firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela de Pedras Altas.

LEI Nº 1041/2013

Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências

LEI Nº 1040/2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar enfermeiro em caráter emergencial e temporário.

LEI Nº 1039/2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar Advogado em caráter emergencial e temporário

LEI Nº 1038/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro Exercício de 2012.

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