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Lei Ordinária / 2012

LEI Nº 0967/2012

Institui base de calculo para ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ata oneroso "inter-vivos") na venda de Imóveis Rurais em Pedras Altas.  

LEI Nº 0966/2012

REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICíPIO DE PEDRAS ALTAS-RS CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI Nº 0965/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO CONVENIO Nº4870/2007.  

LEI Nº 0964/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MÉDICO CLINICO GERAL PARA O ESF EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO.  

LEI Nº 0963/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.  

LEI Nº 0962/2012

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE PEDRAS ALTAS PARA REPASSE DE VALORES PARA REALIZAÇÃO 6º EXPOSIÇÃO FEIRA DE PEDRAS ALTAS.  

LEI Nº 0961/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.  

LEI Nº 0960/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REDUÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO TERMO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.  

LEI Nº 0959/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.  

LEI Nº 0958/2012

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO.  

LEI Nº 0957/2012

AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.  

LEI Nº 0956/2012

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CONTRATO DE FORMALIZAÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO JAGUARÃO –CIDEJA, CUJA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS FOI AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº718/2009.  

LEI Nº 0955/2012

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 718/2009 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO JAGUARÃO- CIDEJA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI Nº 0954/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.  

LEI Nº 0953/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO.  

LEI Nº 0952/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2013.  

LEI Nº 0951/2012

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHAS SENTINELA DE PEDRAS ALTAS PARA REPASSE DE VALORES PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA FARROUPILHA 2012.  

LEI Nº 0950/2012

FIXA DO PREFEITO E VICE- PREFEITO MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI Nº 0949/2012

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI Nº 0948/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.  

LEI Nº 0947/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.  

LEI Nº 0946/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A- BANRISUL NO ÂMBITO DO PROGRAMA GAÚCHO DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

LEI Nº 0945/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.  

LEI Nº 0944/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.  

LEI Nº 0943/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.  

LEI Nº 0942/2012

REGULA O ACESSO Á INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRAS ALTAS –RS.  

LEI Nº 0941/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2011 E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO CONTRATO Nº 278.875-42/2009 – MAPA/CAIXA.  

LEI Nº 0940/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT  FINANCEIRO EXERCÍCIO 2011 E ALTERA O PPA 2010/2013 E LDO 2012.  

LEI Nº 0939/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.  

LEI Nº 0938/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.  

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