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Lei Ordinária / 2011

LEI Nº 0882/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação para restituição do Convênio nº 302/2005.

LEI Nº 0881/2011

Autoriza o Poder Executivo, a contratar operário, em caráter emergencial e temporário.

LEI Nº 0880/2011

Dispõe sobre a criação de cargo e função pública.

LEI Nº 0879/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por redução.

LEI Nº 0878/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por excesso de arrecadação para restituição do Convênio nº 702695/2010.

LEI Nº 0877/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.

LEI Nº 0876/2011

Estabelece as penalidades e sanções administrativas às infrações ambientais e dá outras providências.

LEI Nº 0875/2011

Dá nova redação ao Parágrafo 1º, do Art. 4º da Lei Municipal  nº 694/2009 e inciso XII do Art. 3º da Lei Municipal nº 693/2009.

LEI Nº 0874/2011

Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Pedras Altas, sobre a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

LEI Nº 0873/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar gratificação criada pela Lei Municipal 686/2009.

LEI Nº 0872/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio a incentivo à atividade.

LEI Nº 0871/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por superávit financeiro e incluir ação no PPA e LDO.

LEI Nº 0870/2011

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município, e altera a Lei 785/2010 e dá outras providências.

LEI Nº 0869/2011

Regulamenta processo eleitoral do Conselho Tutelar.

LEI Nº 0868/2011

Dispõe sobre a criação de cargo público.

LEI Nº 0867/2011

Dá nome a loteamento urbano.

LEI Nº 0866/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por redução.

LEI Nº 0865/2011

Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2012.

LEI Nº 0864/2011

Autoriza o município a firmar convênio  com Sindicato Rural de Pedras Altas para repasse de valores para publicidade e infra-estrutura

LEI Nº 0863/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por auxílios e convênios e incluir ação no PPA e LDO.

LEI Nº 0862/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por redução.

LEI Nº 0861/2011

Autoriza o município a firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela de Pedras Altas para repasse de valores.

LEI Nº 0860/2011

Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

LEI Nº 0859/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação para restituição do Contrato nº 278.875-42/2009 - MAPA/CAIXA

LEI Nº 0858/2011

Dispõe sobre a criação de cargo público.

LEI Nº 0857/2011

Dispõe sobre a criação de cargos públicos.

LEI Nº 0856/2011

Ratifica Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

LEI Nº 0855/2011

Institui a gratificação por dedicação exclusiva e dá outras providências

LEI Nº 0854/2011

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.

LEI Nº 0853/2011

Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

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