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Lei Ordinária / 2009

LEI Nº 0729/2009

Autoriza a concessão de uso gratuito de bem móvel do município 

LEI Nº 0728/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito especial por redução

LEI Nº 0727/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar abertura de créditos por auxílios e convênios e incluir programa de PPA e LDO

LEI Nº 0726/2009

Altera o artigo 19, do plano de carreira dos servidores, da lei n° 661/2009

LEI Nº 0725/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito especial por auxilios e convênios

LEI Nº 0724/2009

Estima a receita e fixa a despesa no município de Pedras Altas para o exercicio financeiro de 2010

LEI Nº 0723/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito especial por auxilios e convenios

LEI Nº 0722/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito especial por auxilios e convenios

LEI Nº 0721/2009

Dispõe sobre o reajuste do valor do auxilio-alimentação dos servidores publicos municipais

LEI Nº 0720/2009

Da nova redação dos artigos 8 e 10 da lei 437 de 10 de outubro de 2005

LEI Nº 0719/2009

Autoriza firmar convênio entre o municipio de Pedras Altas e as Associações Comunitárias para subsidiar o custo de operação de maquinhas agricolas 

LEI Nº 0718/2009

Autoriza o municipio de Pedras Altas a participar do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, municipal e ambiental dos municipios de Bacia do Rio Jaguarão, Cideja e da outras providencias

LEI Nº 0717/2009

Autoriza poder executivo a realizar contrato administrativo para receber na forma de concessão de uso gratuito o imóvel Associação dos Assentados

LEI Nº 0716/2009

Regulamenta no municipio de Pedras Altas o tratamento deferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte 

LEI Nº 0715/2009

Autoriza o parcelamento de divida a fazenda publica municipal

LEI Nº 0714/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito especial por Superávit financeiro

LEI Nº 0713/2009

Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito especial por auxílios e convenios

LEI Nº 0712/2009

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2010 e da outras providências 

LEI Nº 0711/2009

Institui a lei de diretrizes urbanas do município de Pedras Altas e da outras providências

LEI Nº 0710/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura do crédito especial por Superávit financeiro

LEI Nº 0709/2009

Dispõe sobre incentivo oferecido pelo poder público municipal como forma de fomentar comércio em geral no município 

LEI Nº 0708/2009

Dispõe sobre a criação do conselho municipal do comércio do município de Pedras Altas

LEI Nº 0707/2009

Cria o conselho Municipal de diretrizes urbanas e da outras providências

LEI Nº 0706/2009

Cria empregos públicos destinados a atender ao programa de Estratégia da Saúde da Família

LEI Nº 0705/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito especial por redução

LEI Nº 0704/2009

Regulamenta o acesso as propriedades do programa municipal de Desenvolvimento da Bacia Leiteira e da outras providências

LEI Nº 0703/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito especial por Superávit financeiro

LEI Nº 0702/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito especial por redução 

LEI Nº 0701/2009

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito especial por auxílios e convênios

LEI Nº 0700/2009

Institui férias aos conselheiros tutelares e da outras providências

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