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Lei Ordinária / 2004

LEI Nº 0391/2004

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Pedras Altas: estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, Revoga Leis n.ºs 151/02, 235/03, 309/03 e dá outras providências.

LEI Nº 0390/2004

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pedras Altas e dá outras providências.

LEI Nº 0389/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Banco do Brasil.

LEI Nº 0388/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 0387/2004

Institui nome de rua.

LEI Nº 0386/2004

Institui nome de rua.

LEI Nº 0385/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Lídia de San Mamede Assis Brasil para transferência de recursos do Orçamento Geral do Município.

LEI Nº 0384/2004

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação Por Tempo Determinado.

LEI Nº 0383/2004

Retifica o nome de rua.

LEI Nº 0382/2004

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2005.

LEI Nº 0381/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 0380/2004

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Pedras Altas.

LEI Nº 0379/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar por Redução.

LEI Nº 0378/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/ INCRA.

LEI Nº 0377/2004

Revoga a Lei n.º 152/02 e Autoriza o Poder Executivo dispor sobre a utilização das Patrulhas Agrícolas e Mecanizadas do Município nos serviços prestados a particulares.

LEI Nº 0376/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Estudantes de Ensino Médio de Pedras Altas.

LEI Nº 0375/2004

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARCELAR O ISS VARIÁVEL.

LEI Nº 0374/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar por Redução.

LEI Nº 0373/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar por Redução.

LEI Nº 0372/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 0371/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 0370/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 0369/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 0368/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar por Redução.

LEI Nº 0367/2004

Estabelece as diretrizes orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.

LEI Nº 0366/2004

Altera o Artigo 1º da Lei Nº 300/2003.

LEI Nº 0365/2004

DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 361/2004 QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS.

LEI Nº 0364/2004

DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 359/2004 QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

LEI Nº 0363/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação referente a Arrecadação de ITBI.

LEI Nº 0362/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Abertura de Crédito Especial por Auxílios e Convênios.

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