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Lei Ordinária / 2003

LEI Nº 0309/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do artigo 3º da Lei Municipal n.º 235/2003.

LEI Nº 0308/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Pinheiro Machado.

LEI Nº 0307/2003

Altera a redação do artigo 50, incisos I e II da Lei Municipal n.º178/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

LEI Nº 0306/2003

Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.

LEI Nº 0305/2003

Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação Por Tempo Determinado.

LEI Nº 0304/2003

Institui o Programa Municipal Luz no Campo.

LEI Nº 0303/2003

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação Por Tempo Determinado.

LEI Nº 0302/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal.

LEI Nº 0301/2003

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação Por Tempo Determinado.

LEI Nº 0300/2003

Autoriza o Poder Executivo a contratar por excepcional interesse público, um agente de dengue.

LEI Nº 0299/2003

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0298/2003

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de excepcional interesse público, servidores para o Programa Municipal de Saúde da Família (PMSF).

LEI Nº 0297/2003

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de excepcional interesse público, servidores para o Programa Municipal de Saúde da Família (PMSF).

LEI Nº 0296/2003

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de excepcional interesse público, servidores para o Programa Municipal de Saúde da Família (PMSF).

LEI Nº 0295/2003

Cria o Programa Municipal de Saúde da Família (PMSF).

LEI Nº 0294/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Lídia de San Mamede Assis Brasil para transferência de recursos do Orçamento Geral do Município.

LEI Nº 0293/2003

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação Por Tempo Determinado.

LEI Nº 0292/2003

Revoga a Lei Municipal n.°089/01 e autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre sua organização administrativa.

LEI Nº 0291/2003

Denomina nome ao Cemitério.

LEI Nº 0290/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos ao Município de Pinheiro Machado.

LEI Nº 0289/2003

Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2004.

LEI Nº 0288/2003

Estabelece o índice para a revisão geral, anual ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais.

LEI Nº 0287/2003

Estabelece o índice para a revisão geral, anual aos Vereadores Municipais e aos Servidores da Câmara Municipal.

LEI Nº 0286/2003

Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo.

LEI Nº 0285/2003

Denomina Ginásio Poliesportivo de Pedras Altas como Ginásio Poliesportivo GUPA.

LEI Nº 0284/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Concessão de Uso de Bem Público, com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul.

LEI Nº 0283/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar Termo de Concessão de Uso de Bem Público, a título oneroso, com um particular.

LEI Nº 0282/2003

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação, Criação Do Fundo Municipal a ele vinculado e da outras providências.

LEI Nº 0281/2003

Altera a redação do artigo 86 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pedras Altas - Lei N.° 161/2002.

LEI Nº 0280/2003

Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação dos artigos 25, 26 "caput", 29 "caput" e 33 do Plano de Carreira do Magistério - Lei Municipal n.° 160/2002.

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