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Lei Ordinária / 2001

LEI Nº 0102/2001

Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.

LEI Nº 0101/2001

Institui Nome de Rua

LEI Nº 0100/2001

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Lidia de San Mamede Assis Brasil (Hospital Dona Lidia), para transferência de recursos do Orçamento Geral do Município.

LEI Nº 0099/2001

Institui Nome de Rua

LEI Nº 0098/2001

Estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências.

LEI Nº 0097/2001

Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3° da Lei N°.0018/2001.

LEI Nº 0096/2001

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

LEI Nº 0095/2001

Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e das funções de confiança do Poder Executivo do Município de Pedras Altas.

LEI Nº 0094/2001

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

LEI Nº 0093/2001

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter de excepcional interesse público, servidor.

LEI Nº 0092/2001

Dá nova redação aos artigos 2° e 3° da lei n° 78/01 de 22 de outubro de 2001 que autoriza o município a transferir recursos do Programa da Municipalização Solidária para o Hospital Dona Lydia de San Mamede Assis Brasil.

LEI Nº 0091/2001

Regulamenta no Município de Pedras Altas o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.

LEI Nº 0090/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conveniar com o Município de Pinheiro Machado objetivando viabilizar a transferência de recursos oriundos da União Federal, através do Ministério da Saúde.

LEI Nº 0089/2001

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Pedras Altas.

LEI Nº 0088/2001

Concede reajuste aos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo oriundos dos municípios de Pinheiro Machado e Herval.

LEI Nº 0086/2001

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0085/2001

Autoriza o poder executivo dispor sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. O conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências.

LEI Nº 0084/2001

Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 6º da Lei Nº 073/2001

LEI Nº 0083/2001

Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3º da Lei Nº 077/2001

LEI Nº 0082/2001

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil SA. na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

LEI Nº 0081/2001

Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3º da Lei n.º 075/2001 datada de 17 de setembro de 2001.

LEI Nº 0080/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.

LEI Nº 0079/2001

Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 4 da Lei N.º 066/2001.

LEI Nº 0078/2001

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos do Programa de Municipalização Solidária para o Hospital Dona Lydia de San Mamede Assis Brasil.

LEI Nº 0077/2001

Autoriza o Poder Executivo a comprar um imóvel para ser a sede da Prefeitura Municipal.

LEI Nº 0076/2001

Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 2 da Lei N.º 024/2001

LEI Nº 0075/2001

Autoriza o Poder Executivo a Repassar verba para Associação do Estudantes.

LEI Nº 0074/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal receber funcionário cedido do Município de Herval com finalidade de atender as necessidades do convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Urbano e Governo Estado

LEI Nº 0073/2001

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Católica de Pelotas/Curso Superior de Turismo Cultural e Empreendimento com a finalidade de desenvolver o plano Municipal de Turismo e contratar Estagiários.

LEI Nº 0072/2001

Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 4º da Lei nº 039/2001.

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