23/10/2018
Edital de Convocação de Audiência Pública
Audiência Pública nº 05 de 2018
Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.424/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedras Atas para o exercício financeiro de 2019:
DA DATA E DO LOCAL
Art. 1º A Audiência Pública de que se trata este edital realizar-se-á no dia 29/10/2018 às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Avenida Comendador Ávila nº 01.
DO OBJETIVO
Art. 2º O objetivo da Audiência Pública é discutir o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.424/2018 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2019, com as organizações da sociedade civil e demais cidadãos interessados.
DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
Art. 3º Serão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe e empresas públicas, privadas e população em geral.Art. 4º A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I- é assegurado ao participante o direito de manifestação oral;
II - as manifestações orais observarão a ordem seqüencial do registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante.
III - o tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.
Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Vereador Presidente da Comissão Finanças e Orçamento.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.5º A Câmara Municipal divulgará, em sua página eletrônica, no prazo de 24 horas, após sua realização, a ata da presente Audiência Pública.
Pedras Altas, de 23 Outubro de 2018.
Mario Teixeira de Mello
PRESIDENTE BIÊNIO 2017/2018
PRESIDENTE BIÊNIO 2017/2018
