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Edital de Convocação de Audiência Pública

 
Audiência Pública nº 01 de 2018
Edital de Convocação de Audiência Pública
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno, nos seguintes termos:
 
DA DATA E DO LOCAL
 
Art. 1º A Audiência Pública de que se trata este edital realizar-se-á no dia 26/02/2018 às 14 horas, no Plenário Rodrigo Soares Teixeira na Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Avenida Comendador Ávila nº 01.
 
DO OBJETIVO
 
Art. 2º O objetivo da Audiência Pública é apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno, para as organizações da sociedade civil e demais cidadãos interessados.
 
DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
 
Art. 3º Serão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe e empresas públicas, privadas e população em geral.
 
Art. 4º A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I- é assegurado ao participante o direito de manifestação oral;
II - as manifestações orais observarão a ordem seqüencial do registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante.
III - o tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.
Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Vereador Presidente da Comissão Finanças e Orçamento.
 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art.5º A Câmara Municipal divulgará, em sua página eletrônica, no prazo de 24 horas, após sua realização, a ata da presente Audiência Pública.
 
Pedras Altas, 23 de fevereiro de 2018.
 
 
 
Mario Teixeira de Mello
PRESIDENTE BIÊNIO 2017/2018
Protocolos desta Publicação:Criado em: 23/02/2018 - 15:49:32 por: Rosiane da Rosa Caetano - Alterado em: 23/02/2018 - 15:49:32 por: Rosiane da Rosa Caetano

Editais

Edital de Convocação de Audiência Publica.
Edital de Convocação de Audiência Publica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2019, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.424/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2019.

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno

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Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.414/2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2018, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno

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Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno

Edital de Convocação de Audiência Pública
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.359/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2018

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Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.346/2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018

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Audiência Pública nº 01 de 2017 - Edital de Convocação de Audiência Pública
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.330/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Audiência Pública
Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.240/2016 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2017, no dia 07/11/2016 as 14 horas

Audiência Pública
Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.234/2016 do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, no dia 22/09/2016 às 14 horas