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Audiência Pública

Audiência Pública nº 02 de 2016
Edital de Convocação de Audiência Pública
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39 do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.240/2016 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2017, nos seguintes termos:
 
DA DATA E DO LOCAL
Art. 1º A Audiência Pública de que se trata este edital realizar-se-á no dia 07/11/2016 às 14:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Comendador Ávila nº.01.
 
DO OBJETIVO
Art. 2º O objetivo da Audiência Pública é debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.240/2016 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2017, com as organizações da sociedade civil e demais cidadãos interessados.
 
DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
Art. 3º Serão convidados a participar da Audiência Pública setores governamentais, organizações de classe e empresas públicas, privadas e população em geral.
 
Art. 4º A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I- é assegurado ao participante o direito de manifestação oral;
II - as manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante.
III - o tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda.
Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da Audiência Pública serão resolvidas pelo Vereador Presidente da Comissão Finanças e Orçamento.
 
Art. 5º Os interessados poderão participar do presente processo mediante envio de críticas e sugestões ao projeto divulgado, desde a data de publicação deste Edital, pela Câmara Municipal de Vereadores, no período compreendido entre a publicação deste Edital, e o dia imediatamente anterior ao previsto para a abertura da Audiência, pra um dos seguintes endereços:
  • por correspondência, para o endereço: Avenida Comendador Ávila,nº 01.
  • por via eletrônica, para o endereço:camarapedrasaltas@uol.com.br
 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.6º A Câmara Municipal divulgará, após a sua realização, a ata da presente Audiência Pública.
 
Pedras Altas, 03 de novembro de 2016.
 
 
Mario Teixeira de Mello
PRESIDENTE BIÊNIO 2015/2016
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/11/2016 - 13:15:12 por: Rosiane da Rosa Caetano - Alterado em: 07/11/2016 - 13:21:17 por: Rosiane da Rosa Caetano

Editais

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.424/2018 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2019.

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.414/2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2018, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.359/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2018

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para apresentação da Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017, conforme Art. 77, inciso VI do Regimento Interno

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Edital de Convocação de Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.346/2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018

Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública

Audiência Pública nº 01 de 2017 - Edital de Convocação de Audiência Pública
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, considerando a competência que lhe atribui o art. 39, inciso XI, do Regimento Interno, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.330/2017 do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Audiência Pública
Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.240/2016 do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedras Altas para o exercício financeiro de 2017, no dia 07/11/2016 as 14 horas

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Audiência Pública

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso de suas legais atribuições, torna público que será realizada Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 1.234/2016 do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, no dia 22/09/2016 às 14 horas